Foi aprovada em (25/07/2017), em
reunião do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, a CNH Eletrônica (CNH-e) que é a versão
do documento com o mesmo valor jurídico da impressa, em razão da adequação à
Medida Provisória nº 2200-2/2001, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos
cidadãos mais praticidade, por meio de aplicativo usado em smartphone.
IMPORTÂNCIA?
Desburocratiza o processo. Há um conjunto de
padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade
do documento. Com isso, QUEM ESQUECE A CNH EM CASA, NÃO ESTARÁ
SUJEITO À MULTA E PONTOS NA CARTEIRA. Basta apresentar
o documento digital.
Com esta ferramenta de GRANDE RELEVÂNCIA, os
motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, em formato
digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com CERTIFICADO DIGITAL do emissor ou com
a leitura do QRCode.
Além disso, com esse dispositivo, os agentes
de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo
de celular, que está EM FASE DE TESTES, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado
com a CNH impressa.
O poder público não deve medir esforços para
atender da melhor forma possível o cidadão, que está a cada dia mais conectado.
A sociedade mudou e ESTADO tem que acompanhar e facilitar os meios de
identificação.
Vale destacar que a CNH impressa continua
sendo emitida normalmente.
Funcionamento:
• Cadastro - O usuário realiza o
cadastro no Portal de Serviço do Denatran,confirma seu email com o uso de
certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que
permite o uso desse certificado;ou por meio do seu email, no balcãodo Detran.
• Ativação do cadastro - Será
enviado um link para o email informado. Em seguida deverá realizar o login pelo
aparelho que deseja ter sua CNH digital.
• Segurança - No primeiro acesso,
será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Inserir
o PIN criado para poder vizualizar seus documentos.
• Exportar – A CNH eletrônica,
conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital
dos Detrans e do QRCode. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador
Digital.
• Bloqueio – Caso necessite
bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus
documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado
digital e solicitar o bloqueio.
• O processo de emissão continua sendo feito
pelos Detrans.
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