Os órgãos de trânsito divulgam na mídia e em seus sites que
o autuado não precisa contratar um profissional para fazer sua defesa das
multas de trânsito.
Contudo, isto tem um propósito. Ao induzir o cidadão a
fazer sua própria defesa, eles estão certos de que receberão defesas de pessoas
comuns e sem o conhecimento técnico. Logo, sem o devido embasamento legal, o
que facilita a vida dos julgadores ao indeferir (negar) mais de 95% dos
recursos feitos por pessoas que não utiliza o devido rigor técnico nos
recursos.
Entretanto, esse cenário mundo quando a defesa é confiada
a um profissional com conhecimento sobre a legislação de trânsito, bem como do
emaranhado de resoluções e normativas.
Pois, ao utilizar-se do rigor das normas, obriga o
administrador público a agir conforme a os procedimentos administrativos e
dentro da lei. Bem como a decidir de forma motivada (fundamentada), o que, por
conseguinte, faz com que a defesa/recurso seja analisada por agentes públicos
com o mínimo de conhecimento da matéria.
Tenho visto que na maioria das vezes que o cliente me
mostra uma defesa que fora indeferida (negada), são negativas padronizadas e
sem fundamentação plausível, o que eles fazem para todas as defesas. O que por
evidente é ilegal.
A maior dúvida
dos clientes é concernente a possibilidade de ganhar um recurso, ou mesmo um
processo de suspensão/cassação e continuar dirigindo. Eu tive a mesma dúvida no
início, pois quando comecei a estudar não conhecia ninguém que sabia elaborar
recursos administrativos. Lembro que, mesmo sendo ainda um iniciante no direito
de trânsito, a cada decisão dos órgãos de trânsito que eu lia, exclamava: “Meu Deus, como somos otários! Eles usam
essas estratégias o tempo todo contra nós, sem sequer percebermos!”.
Foi ai que comecei a utilizar-se das técnicas do direito
administrativo para forçar os julgadores a ter que motivar (embasar) suas decisões,
e não simplesmente indeferir (negar) os recursos, o que certamente tem
dificultado para os administradores ao negar um recurso de trânsito.
|
Solicite seu recurso personalizado acessando o link abaixo!
|
Defenda-se de Multas de Trânsito
Comentários
Postar um comentário