STJ julgará, no próximo dia 25/08/2021, o Tema 1018

 

A Primeira Seção do STJ julgará, no próximo dia 25/08/2021, o Tema 1018 do STJ, que trata da Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas passada (pretéritas) de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.

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A discussão do tema visa analisar a situações em que, diante da demora excessiva na resolução do processo judicial, o segurado preencha os requisitos necessários para a concessão de novo benefício de aposentadoria, sem depender, para tanto, dos períodos em discussão objeto daquele processo.

 

Logo, o segurado acaba solicitando novo pedido diretamente ao INSS e optando por recebê-lo. Contudo, havendo o reconhecimento do direito no processo judicial, também tem direito ao pagamento das parcelas do benefício solicitado na justiça, até a data de início do benefício da aposentadoria concedida na via administrativa, no curso da ação judicial.

 

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Comentários

  1. Boa noite. Estou com um processo suspenso aguardando o julgamento do Tema 1018 do STJ, alguém sabe informar se já teve alguma decisão?
    Desde já fico grata pela informação!

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  2. Também estou aguardando o julgamento, não achei nada após o dia 25/08/21. Por favor alguém tem alguma notícia sobre esse julgamento?

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