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LIBERADO R$ 1 bilhão para pagamentos de aposentadorias, auxílios, pensões BPC e outros benefícios

 


O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS), autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários.

 

Do total geral, R$ 970.538.280,28 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.955 processos, com 74.068 beneficiários.

 

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

 

Somente no caso do TRF4, será disponibiliza mais de R$ 280 milhões em RPVs com procedimentos especiais

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de outubro.

 

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Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.

 

Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal

 

Em todas as agências em que a CEF está atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das Varas Federais quanto das Varas Estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento a ser expedido pelo juízo da execução.

 

Ressalta-se que não haverá atendimento nos postos de atendimento bancário (PABs) e agências que se localizam nos prédios da Justiça Federal.

 

Nova funcionalidade do Eproc agiliza fluxo de pagamento de precatórios e RPVs

 

Foi disponibilizada no Eproc uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Clique aqui para ler o tutorial de utilização da nova ferramenta que agilizará os pagamentos.

 

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Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.

 

Na petição ao juízo estadual, deverão ser informados os seguintes dados:

- banco;

- agência;

- número da Conta com dígito verificador;

- tipo de conta;

- CPF/CNPJ do titular da conta;

- declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

 

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Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1 mil e que não exijam alvará de levantamento, clique aqui.

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 281.022.385,22. Desse montante, R$ 235.176.390,90 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 16.259 processos, com 20.301 beneficiários.

 

Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 108.482.326,56 para 15.500 beneficiários. Já em Santa Catarina, 9.165 beneficiários vão receber R$ 74.511.054,37. Para o Estado do Paraná, será pago o montante de R$ 98.029.004,29 para 11.597 beneficiários.

 

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

 

RPVs em cada região da Justiça Federal:

 

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TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$454.895.231,04

Previdenciárias/Assistenciais: R$298.360.254,45 (16.802 processos, com 18.979 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$127.914.442,27

Previdenciárias/Assistenciais: R$99.360.387,41 (5.975 processos, com 7.540 beneficiários)

 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$232.623.765,23

Previdenciárias/Assistenciais: R$192.497.856,84 (9.192 processos, com 10.760 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$281.022.385,22

Previdenciárias/Assistenciais: R$235.176.390,90 (16.259 processos, com 20.301 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$216.101.245,66

Previdenciárias/Assistenciais: R$145.143.390,68 (10.727 processos, com 16.488 beneficiários)

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