RETORNO IMEDIATO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NAS AGÊNCIAS DO INSS

 

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho determina o retorno imediato da Perícia Médica Federal nas agências inspecionadas.

 

Ao todo, foram 111 agências do INSS que já estão aptas a receber o serviço de perícia médica do INSS.

 

Os peritos médicos federais devem retornar, nesta semana, o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. O agendamento estará disponível em breve pelo portal, Meu INSS.

 

As inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal.

 

As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas.

 

Os peritos são servidores públicos e têm acesso para verificarem pessoalmente as agências em que estão lotados a qualquer tempo.

 

Foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

 

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho consultou o órgão e seguiu todas as recomendações.

 

Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios, e sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias.

 

Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada.

 

 A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade.

 

Da Antecipação

 

A antecipação continuará podendo ser solicitada pelo segurado que morar em município a mais de 70 km de distância da Agência da Previdência Social mais próxima, onde o atendimento da Perícia Médica Federal esteja com o serviço de agendamento disponível. Tão logo os atendimentos da Perícia Médica retornem, o sistema será atualizado para verificar essa situação.

Advogado(a), com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente.

 

Fonte da informação, Ministério da Economia e INSS

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