Foi publicado o novo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)

...é preciso inovar em busca do princípio constitucional da razoável duração do processo. “A proposta do novo regimento busca simplificar e sistematizar procedimentos a fim, sobretudo, de deixar bem delineado o juízo de admissibilidade dos pedidos de uniformização apresentados junto às turmas recursais”...

Normativo busca sistematizar procedimentos relativos ao juízo de admissibilidade dos pedidos de uniformização apresentados às turmas recursais e turmas regionais

Foi publicado, no dia 9 de outubro, o novo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Instituído pela Resolução n. 586, de 30 de setembro de 2019, o normativo foi aprovado na última sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em setembro.
Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do processo no Colegiado, o assunto foi discutido durante a 2ª edição do Workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais, realizado em dezembro de 2018, com ampla participação de juízes federais e servidores envolvidos com o tema. “Apresentados os resultados do Workshop à Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, foi deliberada a instituição de um grupo de juízes para, a partir deles, realizar estudos e apresentar propostas destinadas à revisão do Regimento Interno da TNU”, explicou em voto.
Ainda de acordo com Sanseverino, é preciso inovar em busca do princípio constitucional da razoável duração do processo. “A proposta do novo regimento busca simplificar e sistematizar procedimentos a fim, sobretudo, de deixar bem delineado o juízo de admissibilidade dos pedidos de uniformização apresentados junto às turmas recursais”, concluiu o relator.
Acesse aqui o novo Regimento Interno da TNU, que também está disponível no Portal do CJF, área da TNU, Regimento Interno.
*Fonte: CJF
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