Em cumprimento
ao que dispõe a política de valorização
do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) o governo aumentará o valor já para janeiro de 2019.
A proposta orçamentária
prevê que o salário mínimo suba de R$
954 para R$ 1.006 a partir de janeiro de 2019 – um crescimento de 5,45%. O salário mínimo impacta
despesas como abono salarial e seguro-desemprego, benefícios
previdenciários e benefícios
assistenciais.
O aumento é previsto nas
regras de reajuste do salário mínimo definida pela lei (13.152/15) e leva em conta a variação do INPC em 2018 - ainda não definida, acrescida da variação do PIB em 2017 (1%).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PLN-27/2018
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