Conforme a Resolução nº815, de 15 de julho de 2018, divulgada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, haverá pagamento de Abono Salarial referente
ao ano base de 2016 aos beneficiários que não realizaram o saque no calendário encerrado
em 29/06/2018.
O período de pagamento será
de 26 de julho a 28 de dezembro de 2018.
O Pagamento é destinado aos participantes do Programa de Integração Social - PIS e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, que:
Tenham percebido, de
empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP),
até 2 (dois) salários mínimos médios
de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias em
2016; e
Que estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos
no Fundo de Participação PIS-PASEP
ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. (art. 9º, da Lei nº 7.998, de 1990).
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