MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA RECEBER VALORES DO PASEP (TEMA 1150 DO STJ) Postado por VALTER DOS SANTOS em 4.5.24
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Postado por VALTER DOS SANTOS em 2.8.20
É possível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício Postado por VALTER DOS SANTOS em 31.7.20