MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA RECEBER VALORES DO PASEP (TEMA 1150 DO STJ) Postado por VALTER DOS SANTOS em 4.5.24
“A renda mensal per capita de ¼ (um quarto) do salário mínimo não constitui critério absoluto de aferição de miserabilidade para fins de benefício assistencial”. Postado por Valter dos Santos em 14.12.20
INSS pode demorar mais tempo para conceder aposentadorias (Tema 1066-STF) Postado por VALTER DOS SANTOS em 12.12.20