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Mostrando postagens de Outubro, 2019

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Concessão de Pensão Por Morte à mãe de segurado solteiro

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o aviso prévio indenizado não faz parte do salário de contribuição

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DECISÃO: Justiça reconhece mais essa função para fins de APOSENTADORIA ESPECIAL

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou que Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial o tempo de serviço prestado por um operador de caldeira que, somado aos períodos de atividade comum, possibilitam a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data da citação.
O INSS recorreu ao Tribunal requerendo a reforma da sentença e que fosse julgado improcedente o pedido autoral. Já o beneficiário interpôs recurso adesivo objetivando a retroatividade do benefício à data do requerimento administrativo.
O relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, ao analisar o caso destacou que a atividade de operador de caldeira deve ser considerada especial, mediante o enquadramento por categoria profissional, cuja sujeição a agentes nocivos é presumida, de acordo com o Decreto nº 53.831/64.

Segundo o magistrado, “o p…

COTAS DO PIS

Primeiramente cabe esclarecer que as CONTAS e ABONO SALARIAL são coisas distintas.
O ABONO SALARIAL é um benefício pago anualmente, e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo destinados aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Como consulta as COTAS DO PIS aqui

PASEP - Setor Público Federal | Banco do Brasil
Enquanto que, as COTAS DO PIS, liberado em 2018, por meio da Lei 13.677/2018 publicada em 13 de junho de 2018, que alterou a legislação do PIS/PASEP para o saque de COTAS, proporcionando o recebimento do benefício a todos os participantes com saldo de quotas.
O QUE É O PIS Significa: Programa de Integração Social (PIS), destinados aos empregados da iniciativa privada, que possibilita acesso aos benefícios determinados por lei.
Criando por meio da Lei Complementar n° 7/1970, estabeleceu-se o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsa…

Veja como habilitar a sua Carteira de Trabalho digital pelo CPF

Com a publicação da Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 20 de setembro de 2019, entra em vigor a Carteira de Trabalho Digital.
Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/
- Obs. Abaixo tem um Passo a passo para instalação
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que tem como finalidade principal dar ao cidadão uma ferramenta digital para acompanhar de modo facilitado a sua vida laboral, tendo acesso a dados pessoais e aos seus contratos de trabalho que estão registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
A emissão da Carteira Digital, encontra-se disciplinada na Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a qual disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
→ Acesse a PORTARIA Nº 1.065; → Para p…

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