DÁ PARA EVITAR A FISCALIZAÇÃO DO PIX E DO CARTÃO?

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Dá para evitar a fiscalização do PIX e do cartão?

 

Se você está preocupado com as mudanças na fiscalização do PIX, do cartão de crédito e das movimentações acima de R$ 5.000, este conteúdo foi feito para você. Muitas pessoas estão se perguntando se estratégias como abrir mais de uma conta no mesmo banco, usar bancos diferentes ou ter mais de uma maquininha de cartão realmente funcionam para evitar a fiscalização. Aqui, vou esclarecer essas dúvidas e fazer algumas considerações importantes. 

 

Afinal, como vai funciona a fiscalização?

Desde 2020, com a instrução normativa 2.219, foram incluídas novas regras para a fiscalização do PIX, do cartão de crédito e de instituições financeiras. Contudo, a fiscalização não é novidade. Ela já existia desde 2015, com a instrução normativa 1.571, quando os limites eram de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para empresas. Agora, esses limites aumentaram para R$ 5.000 e R$ 15.000, respectivamente. 

 

Vale lembrar que esses valores representam a soma total das movimentações (entradas e saídas) em sua conta durante o mês. Então, estratégias como abrir várias contas em um mesmo banco ou em bancos diferentes não impedem a fiscalização, já que todas as operações são agregadas e informadas à Receita Federal. 

 

E as movimentações no cartão de crédito?

As operações com cartão de crédito já são informadas à Receita Federal desde 2003, por meio da declaração conhecida como DECRED. O que mudou recentemente é que, agora, os valores resgatados de vendas realizadas em maquininhas e transferidos para contas bancárias (físicas ou jurídicas) também serão informados mensalmente, independentemente do valor movimentado. 

 

Usar o dinheiro físico é uma saída?

Usar dinheiro em espécie também não é uma solução viável. Movimentações em dinheiro acima de R$ 10.000 exigem que os bancos notifiquem o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e registrem as operações como movimentações suspeitas. Além disso, é necessário preencher cadastros específicos para depósitos de altos valores. 

 

Mudança nos impostos?

Ao contrário do que muitos acreditam, essas alterações na fiscalização não significam um aumento de impostos. O que ocorre é que toda movimentação financeira deve ter origem comprovada e ser declarada, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Caso esses rendimentos sejam tributáveis, precisam ser devidamente declarados à Receita Federal. 

 

Como evitar problemas?  

A melhor forma de evitar complicações é manter suas finanças organizadas. Algumas dicas incluem: 

- Não misturar contas pessoais e empresariais. Use sua conta PJ para pagamentos e receba os valores de vendas diretamente nela. 

- Controle suas movimentações financeiras. Certifique-se de que todas as suas transações estejam bem documentadas. 

- Procure orientação especializada. Um contador pode ajudar você a estruturar suas finanças e evitar problemas com o Fisco. 

 

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