REVISÃO DA VIDA TODA - TEMA 1102 - STF - JULGAMENTO EM 23/11/2022

 

STF adiou o julgamento da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direto brasileiro. Trata-se da “REVISÃO DA VIDA TODA” TEMA 1102 – STF. O caso estava na pauta do STF para ser julgado em 23 de novembro de 2022. Contudo, por falta de tempo, o julgamento foi adiado para uma data ainda não definida. 

Caso a decisão seja favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber uma verdadeira fortuna. 

O julgamento é o resultado de recurso interposto pelo INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a aplicação de regra mais vantajosa ao segurado na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição do artigo 3° da Lei 9.876/1999. Esse entendimento permite a revisão de benefício para quem se sentir prejudicado com as alterações promovidas na lei, que criou o fator previdenciário e mudou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo dos salários de benefício.

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REVISÃO DA VIDA TODA - TESE SUGERIDA

O relator desse caso foi o Ministro Marco Aurélio (APOSENTADO) que sugeriu a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

PRINCIPAIS VOTOS DOS MINISTROS, NO JULGAMENTO VIRTUAL 

ÍNTEGRA DO VOTO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - AQUI

ÍNTEGRA DO VOTO MINISTRO MARCOS AURELIO - AQUI

ÍNTEGRA DO VOTO MINISTRO EDSON FACHIN - AQUI

QUEM VOTOU FAVORÁVEL AOS APOSENTADOS: 

STJ favorável 

PGR favorável 

DPU favorável 

• MINISTRO MARCOS AURELIO, 
• MINISTRO EDSON FACHIN, 
• MINISTRA CÁRMEN LÚCIA,
• MIN. ROSA WEBER e
• MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

• Pedido de Vista 

  MIN. ALEXANDRE DE MORAES

VOTO CONTRÁRIO AO RELATOR

• MIN. NUNES MARQUES, 
• MIN. DIAS TOFFOLI, 
• MIN. ROBERTO BARROSO, 
• MIN. GILMAR MENDES e 
• MIN. LUIZ FUX

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